1. Controlador, abrangência e contato
O controlador dos dados tratados pelo escritório é Juliao Charao Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 51.731.926/0001-98, responsável pelo site institucional da marca Julião Charão & Advogados. O advogado responsável é Julião Charão de Siqueira Júnior · OAB/MS 18.073.
Esta política descreve os tratamentos previstos no site institucional Julião Charão & Advogados, em juliaocharao.com.br, e no contato iniciado pelo e-mail contato@juliaocharao.com.br. Questões sobre privacidade podem ser encaminhadas a esse mesmo endereço, com o assunto “Privacidade”.
2. Navegação no site
O site é estático, não possui cadastro, formulário de envio, publicidade comportamental ou ferramentas próprias de análise de audiência. O código fornecido não instala cookies nem utiliza armazenamento local. Fontes e elementos visuais não dependem de serviços externos.
Após a publicação, a infraestrutura da Cloudflare poderá tratar dados técnicos, como endereço IP, registros de acesso e informações do navegador, para entrega das páginas, segurança e prevenção de abusos. Recursos de segurança eventualmente ativados na hospedagem podem envolver cookies técnicos. Veja a política da Cloudflare.
3. Contato por e-mail e WhatsApp
Os links de WhatsApp conduzem a um serviço externo operado pela Meta. O site não carrega um widget de terceiros nem envia mensagens automaticamente. Ao abrir o link e utilizar o aplicativo, aplicam-se também os termos e as políticas desse serviço. A mensagem sugerida contém apenas um pedido genérico de consulta; você decide se deseja enviá-la.
Ao iniciar uma conversa, seu número de telefone, nome de perfil e o conteúdo enviado podem ser tratados pelo escritório para responder ao contato e organizar eventual consulta. Não há reserva automática de horário nem coleta de dados em formulário neste site.
Ao enviar um e-mail, você compartilha seu endereço e as informações que incluir na mensagem. Esses dados podem ser utilizados para responder à solicitação, avaliar a possibilidade de atendimento e realizar procedimentos preliminares a uma eventual contratação a seu pedido. Evite incluir dados sensíveis e documentos de terceiros sem necessidade.
4. Finalidades e bases legais
Conforme a situação, o tratamento pode se apoiar em procedimentos preliminares ou execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. A segurança da navegação pode envolver legítimo interesse, observadas a necessidade e as garantias aplicáveis. Dados sensíveis, se necessários em eventual atendimento, exigem análise específica das hipóteses legais pertinentes. O envio de mensagem não é tratado como consentimento genérico para qualquer uso.
5. Compartilhamento e armazenamento
A hospedagem e o serviço de e-mail envolvem prestadores de infraestrutura. Informações também poderão ser compartilhadas quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos. A infraestrutura desses prestadores pode envolver processamento fora do Brasil, sujeito às regras aplicáveis às transferências internacionais.
O prazo de guarda depende da finalidade do contato, de obrigações legais e da necessidade de preservação para exercício de direitos. Não há um prazo único para todas as situações. Encerradas as necessidades aplicáveis, os dados devem ser eliminados ou anonimizados quando cabível.
6. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e, quando aplicável, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento. Também pode exercer direitos relacionados ao consentimento e à oposição nas hipóteses legais. Uma verificação proporcional de identidade poderá ser necessária para proteger os dados envolvidos.
Encaminhe a solicitação a contato@juliaocharao.com.br. Os pedidos serão avaliados conforme as condições e os prazos legais aplicáveis. Também é possível peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
7. Atualizações
Esta política deve ser revista quando houver mudança de recursos, fornecedores ou práticas de tratamento. A data acima identifica esta versão.
Referência: Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.